Introdução ao Direito Eleitoral: Conceito e natureza jurídica do Direito Eleitoral. Evolução histórica do Direito Eleitoral no Brasil. Princípios do Direito Eleitoral: Princípio da soberania popular. Princípio da igualdade de votos. Princípio da periodicidade das eleições. Princípio da representação política. Sistema Eleitoral Brasileiro: Organização e competência dos órgãos eleitorais. Processo eleitoral: alistamento, elegibilidade, registro de candidatura, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação. Financiamento de campanha e prestação de contas. Partidos Políticos: Conceito e natureza jurídica. Registro, funcionamento e extinção dos partidos políticos. Filiação partidária. Direitos Políticos: Aquisição e perda dos direitos políticos. Capacidade eleitoral ativa e passiva. Crimes Eleitorais: Tipos penais eleitorais. Procedimento criminal eleitoral. Processo Eleitoral e Jurisdição Eleitoral: Competência da Justiça Eleitoral. Ações eleitorais. Eleições Específicas: Eleições municipais. Eleições gerais. Plebiscitos e referendos.
Conteúdo do curso
- Introdução ao Direito Eleitoral Brasileiro
- Princípios do Direito Eleitoral
- Direitos políticos e seu exercício
- Processo eleitoral e regras de conduta
- Jurisdição e processo eleitoral
Duração mínima de 2 semanas e máxima de 5 meses, independente de carga horária. Após esse período, caso o aluno não tenha finalizado o curso, será necessário que realize uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Duração | Parcelas | Investimento |
|---|---|---|
| 1 a 5 meses | 1 | R$ 120,00 |
