Evolução dos direitos fundamentais. Estrutura do ECA. Direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Direito à convivência familiar e comunitária. Política de atendimento, medidas de proteção e socioeducativas. Direitos individuais e garantias processuais. Remissão e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Conselho tutelar e suas atribuições. Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. Justiça da infância e da juventude e procedimentos da lei. Crimes e infrações administrativas.
Conteúdo do curso
- Sobre o ECA
- Direitos fundamentais - Parte I
- Direitos fundamentais - Parte II
- Prevenção, política de atendimento e medidas de proteção
- Prática do ato infracional
- Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas
Duração mínima de 2 semanas e máxima de 5 meses, independente de carga horária. Após esse período, caso o aluno não tenha finalizado o curso, será necessário que realize uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Duração | Parcelas | Investimento |
|---|---|---|
| 1 a 5 meses | 1 | R$ 120,00 |
